As expectativas advindas do Marco Legal das Startups

Por Matheus Marques Borges.

Decreto nº 5.985, de 13/12/06

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10X

A 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville entendeu que a CEF apenas executou uma ordem de pagamento regular, refutando o argumento de que o banco não teria feito as “verificações de segurança”

Compliance ambiental do ponto de vista jurídico e sua importância para as empresas

Por  Camila Schlodtmann.

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

O réu irá responder em liberdade. 

Propostas assertivas elevam o número de contratos fechados

Fatores como redação e apresentação validam propostas com mais chance para o negócio dar certo.

Os Honorários do Advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma Ação Judicial?

Os honorários do advogado podem ser recuperados?

Terceira Turma extingue execução contra emissor de CPR dada em garantia em negociação de terceiros

As CPRs físicas são títulos de promessa de entrega de produtos rurais, endossáveis e exigíveis pela quantidade do produto nelas previsto, ou seja, a execução a que dão origem é de entregar coisa incerta, não podendo, assim, ser exigidas por intermédio de execução de pagar quantia.

Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE

CEF deve indenizar casa lotérica que teve permissão revogada sem motivo

A empresa entrou na Justiça após a CEF rescindir o contrato de permissão de serviços lotéricos, sem apresentar motivo algum

Para Tribunal de Contas, gestão Kassab é mal gerenciada

A gestão Gilberto Kassab (PSD) gastou acima do exigido por lei em saúde e educação, ampliou o orçamento em transportes, fechou 2010 com R$ 1,5 bilhão em caixa, mas, por mau gerenciamento, não prestou serviço de qualidade em áreas essenciais

Deputados aprovam R$ 2,1 bi para combate à gripe A

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1).

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Danos estruturais no imóvel e a responsabilidade das seguradoras

As seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção quando não houver previsão na apólice.

Falta de provas faz empresa perder ação contra prefeitura

Pedido de indenização por perdas na arrecadação. Ressarcimento indevido por ausência de comprovação que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.

Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.

Você conhece a Zona Franca Verde?

A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo instalado nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.